Taxação do vinho subindo…

É brincadeira! Já não basta o que se tem que pagar de imposto, agora mais essa!
Leiam!
Carta aberta contra o aumento do IVA-ST

Caros amigos consumidores e amantes de vinho,
Há pouco mais de um mês, em 29 de junho de 2013, a publicação da Portaria CAT 63 estabeleceu um aumento no Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) que rege o cálculo da Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST) incidente sobre bebidas alcoólicas, com exceção de cerveja e chope.
Basicamente, o mecanismo de arrecadação do ICMS-ST antecipa para o primeiro elo da cadeia de distribuição os impostos que incidiriam sobre todos os intermediários que comercializam um item desde sua origem até o consumidor final. Para antecipar o recolhimento do ICMS, o Estado define qual o mark-up (taxa de marcação de preço) médio aplicado pelos comerciantes de um determinado setor.
No caso específico dos vinhos importados, atualmente em São Paulo o IVA-ST da categoria é de 56,91%. Tal coeficiente implica no recolhimento de 14,23% sobre o valor da Nota Fiscal quando uma empresa vende à outra com propósito de revenda (ambas dentro do estado). A portaria CAT 63 estabelece que, a partir de 1º de Setembro, o IVA-ST passará a 109,63%. Este aumento substancial significa que, nas operações de venda entre empresas, o recolhimento passará a 27,40% (quase o dobro do atual).
Ainda não há clareza quanto às drásticas proporções do incremento sobre o imposto, já que as entidades de defesa do setor (notadamente a ABBA) apresentaram à Secretaria da Fazenda estudos de preço de instituto de pesquisa idôneo (FIPE) na tentativa de reverter o quadro.
A lógica que sustenta a sistemática de cálculo do ICMS-ST pressupõe que os mark-ups aplicados pelos diferentes comerciantes em um setor sejam semelhantes. Ora, no caso do vinho, bem se sabe que os preços e margens aplicados nos diversos estabelecimentos variam enormemente. A utilização de um mark-up médio onera aqueles que aplicam margens módicas – que beneficiam o acesso do consumidor ao produto – e favorece aqueles que abusam do bolso de seus clientes.
Face ao possível aumento do IVA-ST, vemo-nos na obrigação de nos manifestar contra a medida. A Epicerie está presente no mercado há cerca de cinco meses e tem como propósito maior democratizar o consumo de vinhos e difundir a cultura desta bebida social e historicamente tão rica ao público brasileiro. Para tanto, desde seu lançamento, a empresa tem concedido aos seus clientes descontos agressivos. Ironicamente, abrindo mão de rentabilidade na venda, vê-se impactada pela mesma alíquota de ICMS-ST de seus concorrentes. Pressupor que o mark-up aplicado pela Epicerie seja de 109,63% – quando de fato é muitíssimo inferior – penaliza gravemente nosso cliente ávido por vinhos acessíveis.
Na esperança de que o setor e os consumidores se mobilizem contra tal aumento draconiano,
Ari Gorenstein
Co-CEO e Co-Founder da Epicerie

Saúde!
Marcelo Andrade

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